18/12/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:52

Juntada de Mandado
08/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:28

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0806913-13.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Mayara Queiroz de Souza - Querelado: Alexandre Magno Bernardo Fontoura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:53

Recebidos os autos
10/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:29

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2024 15:21

Juntada de Ofício
17/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0806913-13.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mayara Queiroz de Souza - Querelado: Alexandre Magno Bernardo Fontoura - Fica a parte requerente, intimada a se manifestar sobre a certidão de fl. 136
11/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:55

Recebidos os autos
16/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:38

Juntada de Mandado
07/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:58

Recebidos os autos
06/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:04

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:57

Recebidos os autos
03/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/05/2024 14:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/05/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2024 10:59

Recebidos os autos
28/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:40

Recebidos os autos
09/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:23

Recebidos os autos
08/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0806913-13.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Alexandre Magno Bernardo Fontoura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 09:32

Recebidos os autos
05/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:42

Recebidos os autos
27/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 21:04

Recebidos os autos
13/03/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 16:58

Recebidos os autos
21/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:15

Recebidos os autos
21/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:45

Recebidos os autos
27/11/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:54

Recebidos os autos
14/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 13:57

Expedição de Ofício.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0806913-13.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mayara Queiroz de Souza - Forçoso convir, portanto, que o desatendimento aos requisitos elencados no artigo 41 e 44, do Código de Processo Penal e a ausência de pressuposto processual da queixa-crime, autorizam a rejeição da peça inicial.

Ante ao exposto, pelos fundamentos retro mencionados, REJEITO a QUEIXA-CRIME apresenteada, a teor do que dispõe o art. 43, III c/c o art. 41, todos do Código de Processo Penal.

Condeno a querelante ao pagamento das custas processuais.

Por fim, acolho o parecer do representante do Ministério Público e diante do decurso do prazo decadencial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato no tocante ao crime de injúria.

Por outro lado, no tocante a infração de vias de fato segue despacho apartado.

Publique-se.

Registre-se.Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0806913-13.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mayara Queiroz de Souza - intimação da Vítima, pelo seu patrono, da Audiência Preliminar designada nos autos às p. 38.

Dar-se-á no dia 09/11/2023 às 16:15h na modalidade presencial e realizar-se-á na sala de audiências deste juizado, (edifício do CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro).
13/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:55

Recebidos os autos
13/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:24

Recebidos os autos
13/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:41

Expedição de Mandado.
13/09/2023 07:40

Expedição de Carta.
13/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 07:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 16:03

Recebidos os autos
06/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 16:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 04:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:35

Recebidos os autos
03/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:20

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2023 19:33

Recebidos os autos
03/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:20

INCONSISTENTE
27/03/2023 10:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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