TJMS - 0852890-98.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 09:04
Prazo em Curso
-
18/09/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 13:08
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
09/09/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 14:13
Emissão da Relação
-
08/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/09/2025 08:32
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:52
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 13:52
Emissão da Relação
-
01/09/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:03
Evolução da Classe Processual
-
29/08/2025 10:02
Processo Reativado
-
28/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/08/2025 18:30
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 22:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:44
Prazo em Curso
-
15/08/2025 06:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 03:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 03:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 06:55
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 09:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 09:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 09:47
Emissão da Relação
-
05/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:17
Transitado em Julgado em data
-
28/07/2025 16:36
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
28/07/2025 16:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/11/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS) Processo 0852890-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos & Couto Ltda - Despacho de fl. 321: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 315-320, sob pena de preclusão.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
12/11/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
-
12/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:20
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0852890-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos & Couto Ltda - Réu: Leilões Online MS Ltda - Decisão de fls. 311/312: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado em f. 305-310, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se LEILÕES ON LINE MS COMPRA E VENDA DE BENS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça e no mesmo prazo, apresentar contrarrazões na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Oportunamente, volte-me. Às providências." -
02/10/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
30/09/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 19:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/09/2024 03:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0852890-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos & Couto Ltda - Réu: Leilões Online MS Ltda - SENTENÇA - "...
DISPOSITIVO Diante da fundamentação acima, improvejo os embargos declaratórios do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL de fls. 254/255 e do LEILOES ONLINE MS LTDA fls. 242/250, visto que o caso é de recurso inominado, não se encaixando em nenhuma das matérias do art. 1022 do CPC.
Sem custas e honorários À homologação pela Juiza Togada Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
06/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:50
Homologada a Transação
-
28/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:21
Recebidos os autos
-
17/06/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 06:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:24
Homologada a Transação
-
16/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Réplica
-
27/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/02/2024 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 05:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
28/11/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 19:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
16/11/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2023 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS) Processo 0852890-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos & Couto Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
13/09/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
03/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 13:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:05
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:05
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 15:58
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
19/05/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:15
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
01/02/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
-
01/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:02
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/01/2023 19:15
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 18:49
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
28/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:08
Recebidos os autos
-
24/11/2022 09:08
Declarada incompetência
-
24/11/2022 07:28
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
23/11/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:22
INCONSISTENTE
-
23/11/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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