TJMS - 0823540-65.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:40
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:39
Juntada de Certidão
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:30
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 18:30
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 15:48
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 15:47
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA.
I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.
II) Preliminar rejeitada.
MÉRITO - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que a candidata, ora agravante, foi aprovada no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e que não houve preterição na convocação de professores temporários, razão pela qual incide o Tema n. 784 do STF.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 16:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
29/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:20
Inclusão em Pauta
-
23/07/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) VISTOS, etc.
Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da violação ao princípio da dialeticidade, arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 612/622).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para deliberação. -
02/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
28/06/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 09:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/06/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2024 04:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Jessica Lice Santos de Arruda. -
20/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO.
ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE VAGAS PURAS ABARCARIA SUA CLASSIFICAÇÃO - NÃO COMPROVADO - ESTADO E MUNICIPALIDADE TEM DIREITO A NOMEAR TERCEIRO EM CARÁTER PRECÁRIO FORA DO NUMERO DE VAGAS PURAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.442/463 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823540-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jessica Lice Santos de Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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