TJMS - 0801048-77.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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24/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801048-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Marcia Fama Neris Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) Perita: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Balta Perito: Dr Luis Guilherme Piva Espósito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) - AUSÊNCIA DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - PROCESSO E JULGAMENTO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - TEMA 820 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSOS - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO (TRF3).
Ação Previdenciária Não Acidentária e Competência: Nas ações previdenciárias de natureza não acidentária julgadas em juízo estadual de primeira instância, por não haver sede da Justiça Federal na comarca de domicílio do autor, os recursos devem ser processados e julgados perante o Tribunal Regional Federal competente, nos termos do art. 109, inc.
I, e §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dos arts. 45 e 46 do Código de Processo Civil.
Remessa dos autos Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:24
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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15/09/2023 19:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801048-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Marcia Fama Neris Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) Perita: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Balta Perito: Dr Luis Guilherme Piva Espósito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:45
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:45
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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