TJMS - 0805318-15.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0805318-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Evelyn Caroline Bernardo dos Santos - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Evelyn Caroline Bernardo dos Santos, em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Mantenho decisão de fl. 405.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0805318-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Evelyn Caroline Bernardo dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
21/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:00
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:00
Declarada incompetência
-
17/02/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:27
INCONSISTENTE
-
16/02/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/02/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:25
INCONSISTENTE
-
02/02/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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