04/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:15

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 01:55

Confirmada
04/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS)
23/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 03:41

Confirmada
19/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 12:24

Certidão Cartorária
25/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 02:19

Confirmada
10/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE - AUTORA QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO VEÍCULO - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.275 INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO À EXCLUSÃO DA PROPRIEDADE - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO REQUERIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:07

Provimento em Parte
28/10/2024 15:51

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:44

Confirmada
02/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:21

Expedida/certificada
22/05/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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