18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0841960-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens Ltda Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrente: Autoservice Logística Ltda.

Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrente: Transzero Transportadora de Veículos Ltda.

Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Sada Transportes e Armazenagens Ltda, Transzero Transportadora de Veículos Ltda., Autoservice Logística Ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
20/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0841960-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens Ltda Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrente: Autoservice Logística Ltda.

Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrente: Transzero Transportadora de Veículos Ltda.

Advogado: Paulo Honório de Castro Junior (OAB: 140220/MG) Advogado: Rodrigo Henrique Pires (OAB: 143096/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:43

Recebidos os autos
20/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:10

Juntada de Mandado
19/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:02

Recebidos os autos
16/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2023 02:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 23:14

Recebidos os autos
11/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
06/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:24

Recebidos os autos
22/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:45

Recebidos os autos
14/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2023 21:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:14

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2023 14:38

Recebidos os autos
10/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:38

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
08/02/2023 20:08

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:18

Recebidos os autos
07/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 02:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:05

Recebidos os autos
02/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:34

Recebidos os autos
26/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:58

Juntada de Ofício
24/01/2023 06:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 16:36

Recebidos os autos
04/01/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 07:10

Juntada de Mandado
05/12/2022 11:37

Juntada de Informações
24/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:30

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
06/10/2022 18:08

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:48

Recebidos os autos
03/10/2022 15:48

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
28/09/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
27/09/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:18

Realizado cálculo de custas
26/09/2022 13:58

Recebidos os autos
26/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:04

Conclusos para decisão
22/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:18

INCONSISTENTE
22/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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