TJMS - 1418022-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOANA D'ARC DOS SANTOS

CPF *78.***.*53-34

Advogados

MARIO ANTONIO FREITAS LOPES

OAB: 5318/MS

CPF *04.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418022-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Joana D'arc dos Santos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 06/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 03/10/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418022-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Joana D'arc dos Santos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418022-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Joana D'arc dos Santos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita ao agravante, até o julgamento do presente recurso.

    Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    P.I.C.

  • 14/09/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 02:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418022-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Joana D'arc dos Santos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 11:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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