TJMS - 1418028-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAIRA ALVES VALERIO

CPF *68.***.*01-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LETICIA MAFRA INHUMA

CPF *31.***.*47-29

Advogados

MAIRA ALVES VALERIO

CPF *68.***.*01-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418028-21.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Maira Alves Valerio Paciente: Letícia Mafra Inhuma Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA INTERESTADUALIDADE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PACIENTE QUE DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES FIXADAS PARA A PRISÃO DOMICILIAR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - MANIFESTA INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal, pois além da gravidade concreta do fato (transporte interestadual de 1,1 kg de cocaína), houve descumprimento das condições fixadas para a prisão domiciliar, dada a mudança de endereço sem comunicação ao juízo e permanência em paradeiro ignorado da Justiça por quase 03 anos.

    II - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:28

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418028-21.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Maira Alves Valerio Paciente: Letícia Mafra Inhuma Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418028-21.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Maira Alves Valerio Paciente: Letícia Mafra Inhuma Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:15

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418028-21.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Maira Alves Valerio Paciente: Letícia Mafra Inhuma Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:55

    Distribuído por prevenção

  • 12/09/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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