TJMS - 0800910-69.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/05/2025 13:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/05/2025 13:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/05/2025 13:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/05/2025 13:02 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            15/05/2025 13:35 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2025 11:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 03:33 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            09/05/2025 03:33 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            12/03/2025 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Recorrido: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Considerando que o Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto pelo réu não foi conhecido pelo E.
 
 Superior Tribunal de Justiça e que a eventual interposição de recurso não tem o condão de suspender a eficácia da decisão já proferida, DEVOLVAM-SE à origem para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
 
 Intimem-se. Às providências.
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                                            13/02/2025 19:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            15/04/2024 17:51 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            15/04/2024 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2024 17:51 Recurso extraordinário admitido 
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                                            15/04/2024 17:50 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            26/03/2024 17:14 Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores 
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                                            25/03/2024 16:39 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            25/03/2024 16:39 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            06/03/2024 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 04:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 00:01 Publicação 
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                                            05/03/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 03:51 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            05/03/2024 03:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 00:01 Publicação 
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                                            05/03/2024 00:00 Intimação Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50004 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Reqda: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            04/03/2024 18:22 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            04/03/2024 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2024 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2024 18:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/03/2024 18:11 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            01/03/2024 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
 
 Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
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                                            01/12/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            09/11/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Considerando que o recorrente já interpôs agravo interno idêntico sob o sequencial nº 50002, em razão da duplicidade do incidente, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.
 
 Intimem-se. Às providências.
 
 Após, ARQUIVEM-SE.
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                                            06/10/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão monocrática de fls. 91-93.
 
 Intimem-se.
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                                            05/10/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
 
 Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
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                                            02/10/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            20/09/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            13/09/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Recorrido: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Ante o exposto, considerando que o recolhimento do preparo é condição sine qua non de admissibilidade, deixo de conhecer o recurso apresentado, declarando-o deserto, com fundamento no art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e art. 1.007 do CPC, bem como no Enunciado nº. 80 do FONAJE.
 
 Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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