TJMS - 0820732-56.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:23
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:23
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
22/08/2024 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631MS/), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0820732-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necesária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Asim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.09/95.
I.C. ". -
24/07/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:35
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:50
INCONSISTENTE
-
17/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:03
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 13:39
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 17:55
Recebidos os autos
-
01/10/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0820732-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
14/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 07:35
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 13:05
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:43
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 14:32
INCONSISTENTE
-
28/04/2022 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:39
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2022 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 13:10
Recebidos os autos
-
18/01/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 14:05
INCONSISTENTE
-
14/01/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:36
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2021 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2021 20:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2021 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2021 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2021 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 15:16
Recebidos os autos
-
14/01/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 19:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2020 17:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/11/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2020 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2020 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2020 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2020 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2020 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2020 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 09:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2020 13:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2020 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 14:07
Recebidos os autos
-
10/11/2020 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/09/2020 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2020 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 11:39
Recebidos os autos
-
15/09/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2020 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 05:14
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 02:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:50
Recebidos os autos
-
01/06/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 19:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2020 19:11
Processo Reativado
-
28/05/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2020 18:39
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2020 18:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2020 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 18:16
Recebidos os autos
-
09/03/2020 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2020 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2020 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2020 15:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/03/2020 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2020 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2020 17:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/01/2020 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2020 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2020 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2020 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 14:15
Recebidos os autos
-
17/12/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2019 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2019 16:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2019 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 19:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2019 19:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/11/2019 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 13:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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