26/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:37

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817499-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Antonio Cardoso de Jesus Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.
19/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 10:56

Não conhecido o recurso de parte
29/04/2025 17:00

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:23

Expedida/certificada
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:22

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:51

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 16:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419673-52.2021.8.12.0000

Luciano Torezan Gonzales

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros M...

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1418121-81.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0804405-58.2022.8.12.0101

Sara Delabrio Bonato e Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Willian Navarro Scaliante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1418119-14.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Cristina Mitisue Nakagawa

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0802652-32.2023.8.12.0101

Eleuza Ferreira Lima

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 10:20

Exibir Processo