28/08/2025 09:16

Prazo em Curso
22/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante as informações do ofício de p. 172-177, intimem-se as partes para manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:22

Emissão da Relação
07/08/2025 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 10:01

Processo Desarquivado
03/06/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:28

Recebidos os autos
18/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:17

Recebidos os autos
19/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0814930-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Joaquim Jose de Araujo - Despacho/decisão: Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal.

Certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Às providências.
19/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:35

Recebidos os autos
17/12/2024 13:34

Outras Decisões
16/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0814930-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Joaquim Jose de Araujo - Despacho/decisão:

Vistos.

INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois não foram juntados documentos que comprove a sua insuficiência de recursos financeiros.

No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências.
25/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:22

Recebidos os autos
04/11/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:12

Recebidos os autos
24/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Homologada a Transação
23/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:52

Recebidos os autos
13/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:48

de Conciliação
13/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0814930-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Joaquim Jose de Araujo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:42

Recebidos os autos
04/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 18:32

Recebidos os autos
18/07/2023 18:32

Tutela Provisória
14/07/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802104-07.2023.8.12.0101

Andre Antonio Dambros

Catuay do Brasil Industria e Comercio De...

Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801863-33.2023.8.12.0101

Cleomar Donizeti Pretel

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Marli de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0815292-40.2023.8.12.0110

Marcus Vinicius Dias Santos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801717-89.2023.8.12.0101

Banco Panamericano S/A

Donizeti Zati

Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801717-89.2023.8.12.0101

Donizeti Zati

Banco Panamericano S/A

Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2023 19:50

Exibir Processo