15/09/2025 13:53

Prazo em Curso
13/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão de fls. 343: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 05:17

Emissão da Relação
03/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Autos preparados para expedição
19/08/2025 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 15:41

Emissão da Relação
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Registro de Sentença
29/07/2025 16:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:33

Recebidos os autos
17/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815292-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinícius Dias Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação judiciária movida por MARCUS VINÍCIUS DIAS SANTOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande/MS, 11 de janeiro de 2025.

Ana Maria S.J.

Silva Juíza Leiga (assinatura digital)(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:35

Homologada a Transação
12/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 14:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815292-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinícius Dias Santos - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:11

Recebidos os autos
24/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815292-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinícius Dias Santos - Despacho/decisão: "Mantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos.".
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:53

Recebidos os autos
13/12/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:52

de Conciliação
18/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815292-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinícius Dias Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:47

Recebidos os autos
03/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:31

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 19:29

Recebidos os autos
18/07/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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