22/11/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 13:08

Juntada de Informações
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:35

Recebidos os autos
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418098-38.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gisele Aparecida de Godoy Paciente: Erika Conceição Moraes França Advogado: Gisele Aparecida Godoy (OAB: 204296/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Roderson Rodrigo David Com urgência, à Secretaria Judiciária para que, após entrar em contato com a Vara de Execução Penal do Interior - Campo Grande, certifique se foi dado efetivo cumprimento à decisão que, de ofício, concedeu a ordem para que o Juízo correspondente proceda à análise do pedido de concessão de prisão domiciliar em favor da paciente.

Na hipótese de cumprimento do comando judicial, junte-se a decisão de 1º Grau nos autos e dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência.

Após, não havendo recurso, arquivem-se os autos.

No caso de não cumprimento, expeça-se ofício solicitando informações ao Juízo da Vara de Execução Penal do Interior - Campo Grande e, com a resposta, retornem-se os autos conclusos.
17/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:17

Juntada de Informações
17/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:59

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:09

Recebidos os autos
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418098-38.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gisele Aparecida de Godoy Paciente: Erika Conceição Moraes França Advogado: Gisele Aparecida Godoy (OAB: 204296/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Roderson Rodrigo David Então, à vista do princípio da inafastabilidade da jurisdição, dos entraves informados pelo Juízo da condenação para a expedição da guia de recolhimento e da peculiar situação de saúde em que aparentemente se encontra a paciente, retifico o comando da decisão anterior para determinar o seguinte: a) a análise, pelo Juízo da Execução Penal do Interior, do pedido de prisão domiciliar formulado em favor da paciente, no prazo de 24 horas.

Com urgência, comunique-se o Juízo da Execução Penal do Interior, encaminhando cópia integral deste habeas corpus.

Intimem-se.
22/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:51

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418098-38.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gisele Aparecida de Godoy Paciente: Erika Conceição Moraes França Advogado: Gisele Aparecida Godoy (OAB: 204296/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Roderson Rodrigo David Ante o exposto, não conheço da impetração.

Contudo, nos termos do art. 401 do RITJMS, de ofício, concedo parcialmente a ordem para determinar: a) a expedição de guia de execução definitiva, independentemente do prévio recolhimento da paciente ao cárcere, com observância do art. 65 da LEP; e b) a análise, pelo respectivo Juízo da Execução Penal, do pedido de prisão domiciliar.

Comunique-se, com urgência ao Juízo da condenação, a quem incumbirá, no prazo de 48 horas, o efetivo cumprimento do item a desta decisão e também a comunicação do item b ao Juízo da Execução Penal a ser definido.

Intimem-se as partes.
18/09/2023 18:56

Juntada de Informações
18/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:33

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:19

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:44

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418098-38.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gisele Aparecida de Godoy Paciente: Erika Conceição Moraes França Advogado: Gisele Aparecida Godoy (OAB: 204296/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Roderson Rodrigo David Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:35

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:35

Distribuído por prevenção
13/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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