TJMS - 1418102-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA ALVES DA SILVA

CPF *33.***.*10-85

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB: 26128/MS

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418102-75.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - NECESSIDADE COMPROVADA - PARECER FAVORÁVEL DO NAT INCONCLUSIVO - TUTELA ANTECIPADA - RECURSO PROVIDO.

    A tutela de urgência será concedida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    O direito à saúde é garantido constitucionalmente o que evidencia a probabilidade do direito.

    O risco da concessão somente ao final é a qualidade de vida da parte que necessita do procedimento cirúrgico para as atividades cotidianas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418102-75.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418102-75.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Analisando as razões do agravo, importante aguardar a oitiva das partes contrárias antes de julgar o mérito.

    Isso porque haverá uma melhor verificação acerca da urgência na realização do procedimento.

    Ao que parece, apesar do médico que a acompanha primar pela necessidade imediata na realização do procedimento, o parecer do NAT indica que se trata de cirurgia eletiva e não se enquadra em urgência/emergência.

    Assim, intimem-se as partes agravadas para, querendo, oferecerem resposta no prazo legal.

  • 22/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418102-75.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

  • 20/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418102-75.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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