TJMS - 0804871-95.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

CPF *19.***.*37-71

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*34-49

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

Polo Passivo

Partes

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 08.602.745/0001-32

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804871-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Everaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - LEGITIMIDADE PARTE AUTORA - FIXAÇÃO EQUITATIVA- ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    No caso, conforme disposição constante no Código de Processo Civil (Art. 85, §§2° e 8°), nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa.

    Se o autor restou vencido apenas no que se refere ao valor da indenização do seguro, verifica-se a sucumbência mínima, razão pela qual os ônus sucumbenciais devem ser atribuídos, na totalidade, à seguradora requerida.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

  • 01/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 30/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804871-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Everaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/11/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804871-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Everaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Portanto, nos termos do art. 99, §7°, do CPC, considerando não restar devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos para concessão da benesse, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo o Apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

    Decorrido prazo, com ou sem recolhimento, retornem conclusos.

    Intime-se.

  • 14/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:01

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 15/09/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:23

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804871-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Everaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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