TJMS - 0806889-92.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
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21/12/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806889-92.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lediane Guimaraes dos Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Apelada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Álvaro Athayde Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.786/2018 - CLÁUSULA CONTRATUAL - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 32-A DA LEI 6.766/79 - CONTRATO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 67- A DA LEI 4.591/64 - RESTITUIÇÃO EM PARCELA ÚNICA - DETERMINAÇÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
11/12/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806889-92.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lediane Guimaraes dos Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Apelada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Álvaro Athayde Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806889-92.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lediane Guimaraes dos Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Apelada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Álvaro Athayde Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:00
Conclusos para decisão
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13/09/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:00
Distribuído por sorteio
-
13/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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