15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800079-10.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jesuelma Afonso Venialgo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Recorrido: Jesuelma Afonso Venialgo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:48

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:48

Processo Reativado
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800079-10.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jesuelma Afonso Venialgo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Recorrido: Jesuelma Afonso Venialgo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio
29/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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