21/03/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 06:57

Recebidos os autos
26/02/2024 06:57

Recebidos os autos
02/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0800816-13.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilice Cavanha Ferreira - DEcisão ao autor: "Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto às f. 90-7, no prazo legal.

Tudo feito, como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, conforme inteligência do Enunciado n. 182 do FONAJEF e do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à espécie, cumpra-se a serventia o disposto no art. 42, §2º, da Lei n. 9.099/95 e art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, e subam os autos à Turma Recursal, com homenagens."
13/09/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:35

Recebidos os autos
04/09/2023 18:35

Decisão ou Despacho
14/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 02:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:07

Homologada a Transação
21/11/2022 15:39

Recebidos os autos
21/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:48

Conclusos para julgamento
04/11/2022 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2022 09:46

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 00:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:02

Expedição de Carta.
29/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:36

Recebidos os autos
16/08/2022 19:36

Decisão ou Despacho
16/03/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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