07/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:34

Recebidos os autos
20/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF - AUSÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA BARIÁTRICA - RECURSO PARTE AUTORA - DESERTO - NÃO CONHECIDO - RECURSO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - LAUDO MÉDICO DEMONSTRANDO A ENFERMIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - REQUISITOS PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - PREFERÊNCIA PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DA REDE PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Deste modo, ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação cível da parte autora e inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita em favor do patrono, nos moldes do artigo 1.007, § 4°, intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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