TJMS - 0803560-89.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:36
Recebidos os autos
-
23/07/2025 17:36
Recebidos os autos
-
01/04/2025 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - Réu: Paul Oserow Junior, Paul Oserow Junior - Decisão de fls. 331: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
12/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:24
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/02/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 15:46
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2025 15:36
Realizado cálculo de custas
-
21/02/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 07:19
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2025 11:52
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - Réu: Paul Oserow Junior, Paul Oserow Junior - Sentença de fls. 283: "Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo: a) CONHECIMENTO e PROVIMENTO dos Embargos Declaratórios de fls. 272/274, corrigindo o erro material constatado, e, b) CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso de fls. 275/277, ante a inexistência de omissão a ser reconhecida, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos.
Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se." ****************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Após, retornem conclusos para análise dos recursos interpostos nos autos.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
06/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:55
Homologada a Transação
-
24/01/2025 15:55
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:36
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 09:33
Decorrido prazo de parte
-
09/10/2024 15:35
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - Réu: Paul Oserow Junior, Paul Oserow Junior - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 272 e fls. 275. -
30/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Priscila Soares Barros (OAB 26991/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - Réu: Paul Oserow Junior, Paul Oserow Junior, Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por BERNARDINA DORNEL DOS SANTOS e JULIANA DOS SANTOS REBECCHI em face de PAUL OSEROW JUNIOR e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais às requerentes no importe de R$ 16.380,10 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar de 30.04.2027 (fl. 27) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "f. 267". -
19/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:13
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:28
Homologada a Transação
-
11/06/2024 19:55
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2024 19:54
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:18
de Conciliação
-
14/05/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
-
13/05/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:05
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:37
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 17:39
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 16:51
de Instrução e Julgamento
-
12/03/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/03/2024 17:42
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 07:59
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:54
de Conciliação
-
28/11/2023 14:46
de Instrução e Julgamento
-
23/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:42
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2023 14:42
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37 no dia 28/11/2023 às 14:45“ -
06/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:11
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2023 12:11
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2023 08:06
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Lorrane Pinheiro da Silva (OAB 26664/MS) Processo 0803560-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bernardina Dornel dos Santos, Juliana dos Santos Rebecchi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
13/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 12:59
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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