TJMS - 1417939-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MOACIR BARBOSA DE DEUS

CPF *50.***.*00-44

Advogados

LUIS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINICIUS CASTRO SIUFI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 08:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417939-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Moacir Barbosa de Deus Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado: Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Agravada: A.

    R. de D.

    Advogado: Vinícius Castro Siufi (OAB: 25783/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

    TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - ALIMENTADA MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DA UNIVERSIDADE LOCALIZADO EM CIDADE DISTINTA DA RESIDÊNCIA DA ALIMENTADA - ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE DE PECUÁRIA E TURISMO NA CIDADE DE BONITO/MS - NECESSIDADE E CAPACIDADE ALTERADOS - MAJORAÇÃO DEVIDA.

    PROVA DE QUE A ALIMENTADA ESTÁ CURSANDO A FACULDADE - QUESTÃO QUE DEMANDA REGULAR INSTRUÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    No caso concreto, há justificativa para majoração dos alimentos para 3 salários mínimos - anteriormente fixados em 2 salários mínimos - em razão de matrícula da alimentada em curso de nível superior, eis que o campus da universidade está localizado a 236 Km da cidade de origem da requerente, sendo crível a alegação de aumento das despesas com educação, moradia e transporte.

    A prova de que a agravada está de fato cursando a universidade é questão que pode ser dirimida na fase de instrução A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:25

    Inclusão em Pauta

  • 09/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417939-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Moacir Barbosa de Deus Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado: Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Agravada: A.

    R. de D.

    Advogado: Vinícius Castro Siufi (OAB: 25783/MS) Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:45

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417939-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Moacir Barbosa de Deus Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado: Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Agravada: A.

    R. de D.

    Advogado: Vinícius Castro Siufi (OAB: 25783/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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