TJMS - 0836166-53.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836166-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Guilherme S. de Melo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Raimunda Guilherme S. de Melo contra Banco Pan S.A.
Após bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, a parte executa requereu desbloqueio da quantia restringida ao argumento de que o débito remanescente foi pago em 26/09/2024 por meio de depósito judicial.
Na sequência, a parte exequente requereu que não fosse aceito o depósito realizado, a fim de que o saldo bloqueado seja levantado a seu favor. É o necessário para compreensão.
Decido.
No caso, tenho que os argumentos lançados pela parte executada devem ser acolhidos.
Vê-se que a decisão de fl. 675 determinou o pagamento do saldo remanescente até 27/09/2024 (fl. 680).
Em consulta ao sistema da subconta judicial, verifico que o pagamento ocorreu em 26/09/2024, ou seja, dentro do prazo estipulado e no valor indicado pela parte exequente às fls. 671-674, veja-se: Dessa forma, não é possível desconsiderar o pagamento tempestivo realizado.
Ainda, destaco que o valor sofreu atualização monetária própria da subconta, ou seja, não há prejuízo à parte exequente.
Ante o exposto, reconheço a indisponibilidade do saldo restringido e determino o respectivo desbloqueio; ainda, aliado ao fato de que o valor depositado corresponde ao pagamento integral da obrigação, julgo, por sentença, extinta o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos (fls. 714-715).
Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se -
04/06/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:54
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:54
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
02/06/2025 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0836166-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Guilherme S. de Melo - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 706/708, para requerer o que de direito. -
22/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836166-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Pan S.A. - 3.4.
Resultado POSITIVO: Se for positiva a consulta, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se na forma do § 3º do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando documento hábil a comprovar suas alegações, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. -
15/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 18:13
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2025 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0836166-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda Guilherme S. de Melo - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. -
24/10/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:01
Decorrido prazo de parte
-
05/09/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:54
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:54
Decisão ou Despacho
-
21/06/2024 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 12:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 12:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 20:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2024 13:52
Evolução da Classe Processual
-
08/02/2024 16:55
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:55
Decisão ou Despacho
-
07/02/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:49
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 14:16
Processo Reativado
-
12/12/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 16:07
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 02:42
Decorrido prazo de parte
-
02/12/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
29/11/2023 15:17
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:54
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:29
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:29
Recebidos os autos
-
21/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
30/08/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 12:21
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2023 12:21
Remetidos os Autos para destino.
-
13/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:23
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2022 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:36
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:36
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2022 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2022 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:25
Recebidos os autos
-
21/07/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2022 18:34
Recebidos os autos
-
24/04/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/01/2022 15:31
de Conciliação
-
31/01/2022 14:00
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 12:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2022 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 01:39
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 16:11
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2021 12:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 12:21
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:57
Decisão ou Despacho
-
19/10/2021 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2021 17:38
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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