28/03/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS), Ayana Clara Dias Faria (OAB 205878/MG) Processo 0821430-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Fróes Pólvora - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$2.709,53 (dois mil, setecentos e nove reais e cinquenta e três centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
11/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:30

Homologada a Transação
17/02/2025 17:30

Recebidos os autos
17/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:06

de Conciliação
23/01/2025 16:00

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
08/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0821430-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Fróes Pólvora - Intimação das partes do Despacho retro: "Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2025 às 15h:45min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, Inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:02

Recebidos os autos
04/12/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:36

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:12

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0821430-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Fróes Pólvora - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 53-54, cujo trecho segue: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, o presente processo deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
11/09/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:56

Recebidos os autos
06/09/2023 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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