24/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818150-51.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Belchior Vieira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - r. sent. f. 509: 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 498-501), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 507-508), observando pedido de reserva de honorários. 3.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:39

Recebidos os autos
14/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:38

Com Resolução do Mérito
11/02/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818150-51.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Belchior Vieira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Ficam as partes intimadas acerca do depósito realizado pela requerida, f. 498-501, uma vez que não foi apresentada a respectiva impugnação ao cumprimento de sentença (f. 504).
21/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:10

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818150-51.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Belchior Vieira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Considerando-se o petitório (f. 478) e as inclusas certificações (f. 489-491), corrijo o despacho (f. 486, item 7), que terá a seguinte redação: 7.

Expeça-se alvará referente ao valor de R$ 764,14 (setecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), disponível em subconta (f. 490-491), em favor da parte exequente, conforme dados bancários (f. 478) e procuração (f. 09).

As demais disposições permanecem intactas.

Cumpra-se o incluso despacho (f. 486).

Intimem-se.
01/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:31

Recebidos os autos
31/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818150-51.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Belchior Vieira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7.

Expeça-se alvará referente ao valor de R$ 500,91 (quinhentos reais e noventa e um centavos), em favor da parte exequente, conforme dados bancários (f. 478) e procuração (f. 09).

Intimem-se.
28/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:27

Recebidos os autos
25/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818150-51.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Belchior Vieira - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, impulsione o feito requerendo o que de direito.
09/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:35

Evolução da Classe Processual
06/09/2024 11:32

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:42

Recebidos os autos
24/01/2024 17:42

Recebidos os autos
23/01/2024 23:59

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:55

Recebidos os autos
18/05/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:54

Recebidos os autos
25/01/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
30/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:49

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:53

Recebidos os autos
06/04/2022 13:53

Decisão de Saneamento e Organização
16/11/2021 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2021 16:49

de Conciliação
10/09/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 16:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 18:46

de Instrução e Julgamento
09/07/2021 17:55

Recebidos os autos
09/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:50

Recebidos os autos
09/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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