TJMS - 0804302-40.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Julio Cesar da Cruz Gomes Riodouro (OAB 24138/MS) Processo 0804302-40.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joel Ciliberto da Rocha - Intimação da sentença de f. 61/63: DISPOSITIVO Isto posto e considerações todas as razões acima alinhavadas, acolho a preliminar eriçada e julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, tendo em conta a ilegitimidade passiva do réu para o feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Juiz de Direito:
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. -
11/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 19:08
Homologada a Transação
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06/09/2023 19:02
Recebidos os autos
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06/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:32
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 18:43
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 17:23
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2022 20:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/09/2022 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2022 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
02/05/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
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01/04/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 10:39
Expedição de Carta.
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07/02/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 18:42
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 14:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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19/10/2021 09:23
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 05:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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