26/02/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 16:14

Recebidos os autos
23/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:38

Processo Reativado
04/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0800244-57.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença de f. 150/155: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar as rés no pagamento de indenização por danos materiais consubstanciados no reembolso de passagem aérea no valor de R$486,67 (quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) além dos 18.800 pontos de milhas constantes do bilhete.

Não obstante, deve indenizar os gastos havidos pelo autor acerca da compra de passagens de retorno nos valores de R$438,78 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), fls. 43, mais R$343,47 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), fls. 44.

Todos os valores devem ser corrigidos desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGPM-FGV mais juros de 1% ao mês.

Em mesmo passo, condeno a requerida ao pagametno de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
11/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:44

Homologada a Transação
06/09/2023 18:40

Recebidos os autos
06/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 19:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 19:01

Juntada de Carta precatória
06/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2022 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:37

Juntada de Carta precatória
01/08/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.
14/07/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:37

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:20

Expedição de Carta.
03/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:02

INCONSISTENTE
27/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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