11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0816234-76.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Philippe Vieira Nunes Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
23/08/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/08/2024 19:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/07/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624841/2024
29/07/2024 13:55

Protocolizada Petição 624841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024
26/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024
25/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024
25/07/2024 14:40

Não conhecido o recurso de PHILIPPE VIEIRA NUNES
18/06/2024 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/06/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/06/2024 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0816234-76.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Philippe Vieira Nunes Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/53 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0816234-76.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Philippe Vieira Nunes Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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