02/07/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Recebidos os autos
11/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Homologada a Transação
30/05/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:10

Recebidos os autos
23/05/2025 11:10

Decisão ou Despacho
21/05/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:39

Recebidos os autos
09/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:19

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), André Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0804333-66.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nair Odilia Gomes da Silva, Manoel Pereira de Almeida Fernandes Toledo - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., Hapvida Asssitência Médica S/A - Intima-se nos termos da r. decisão de fl. 628-629: "Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC).

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença".

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
24/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 11:46

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:49

Processo Reativado
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
15/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 06:23

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 10:38

Recebidos os autos
08/01/2025 10:38

Recebidos os autos
04/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:32

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:47

Recebidos os autos
11/03/2022 14:47

Determinada Requisição de Informações
28/02/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:49

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 07:12

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 17:37

Recebidos os autos
11/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:29

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:29

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 18:03

Recebidos os autos
27/10/2021 18:03

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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