25/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:37

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 17:26

Confirmada
30/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805918-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Robson Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:47

Não-Provimento
29/10/2024 15:34

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/09/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2024 11:28

Confirmada
24/09/2024 09:42

Expedida/certificada
24/09/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805918-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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