28/06/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 22:04

Recebidos os autos
30/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:38

Recebidos os autos
15/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:14

Processo Reativado
14/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:45

Recebidos os autos
18/12/2023 19:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:31

INCONSISTENTE
06/12/2023 15:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820124-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayane dos Santos Balieiro - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimaçãoda r. sentenças: Sentença das páginas 194/198:...Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente e condenado a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 324,17 (trezentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), referente a aquisição das passagens não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Indefiro o pedido de bloqueio e/ou depósito dos referidos valores nesta fase processual e em razão da recuperação judicial reconhecida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.

Sentença da página 199:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
20/11/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:52

Homologada a Transação
13/11/2023 15:52

Recebidos os autos
13/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 17:53

Conclusos para julgamento
12/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820124-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayane dos Santos Balieiro - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação do r. despacho da página 73:...Vistos, etc...Em que pese as razões lançadas, não há como ser deferido neste momento o pedido de p. 59-61, de suspensão do feito em razão da parte requerida estar em processo de recuperação judicial, visto que a presente ação trata-se de procedimento em fase de conhecimento, não havendo, portanto, débito constituído ou a prática de atos de constrição, o que demonstra não haver prejuízo para o processo de recuperação da empresa requerida.

Neste sentido, oportuno citar o disposto no ENUNCIADO 51 do Fonaje: " Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação XXI Encontro Vitória/ES)." Assim, mantenho o processamento do feito e a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Expedição de Carta.
28/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:11

Recebidos os autos
25/08/2023 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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