10/09/2025 16:18

Prazo em Curso
09/05/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801278-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Correia Santos Silva - 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Daniela Correia Santos Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 685,58, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.06.2023 (p. 221).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:01

Recebidos os autos
26/03/2025 20:01

Decisão ou Despacho
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:08

Recebidos os autos
19/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801278-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Correia Santos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:01

Recebidos os autos
06/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:50

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801278-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela Correia Santos Silva - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
05/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:47

Recebidos os autos
04/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:04

Processo Reativado
28/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 15:15

Transitado em Julgado em data
16/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:55

Homologada a Transação
17/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:15

Recebidos os autos
09/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 19:15

Recebidos os autos
18/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:48

de Conciliação
12/05/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 13:54

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 19:09

Recebidos os autos
27/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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