26/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821023-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Morgan Rewlin de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 152: "Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte.

E, desta feita, à vista do requerido à p. 148 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC. "
20/08/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:18

Recebidos os autos
16/08/2024 14:13

Decisão ou Despacho
02/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:01

Recebidos os autos
10/05/2024 09:52

Decisão ou Despacho
02/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:46

Recebidos os autos
25/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:08

Homologada a Transação
28/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
20/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:30

Expedição de Carta.
14/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821023-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Morgan Rewlin de Melo - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Morgan Rewlin de Melo na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
05/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Decisão ou Despacho
30/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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