28/11/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0816045-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - SENTENÇA: Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
07/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:25

Recebidos os autos
02/11/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/10/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 16:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0816045-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 18:42

Recebidos os autos
18/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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