23/05/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:43

Recebidos os autos
29/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816951-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Matias Rodrigues - Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo legal, informar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento, com indicação de nome e número do banco, número, nome e cidade/UF da agência, CPF ou CNPJ.
18/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:13

Recebidos os autos
27/03/2024 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:14

Recebidos os autos
12/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816951-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Matias Rodrigues - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
13/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:48

Expedição de Carta.
01/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816951-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Matias Rodrigues - Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados JOÃO PEDRO MATIAS RODRIGUES em desfavor de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA para o fim de determinar que a parte ré proceda com a entrega do kit contendo 04 (quatro) pneus Westlake 215 55 R17 ou outro similar de qualidade igual ou superior no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos (Art. 499 do CPC) pela impossibilidade devidamente comprovada cujo arbitramento será fixado em eventual cumprimento de sentença.

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
14/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:55

Recebidos os autos
13/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:55

Homologada a Transação
13/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:38

Recebidos os autos
16/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816951-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Matias Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:46

Expedição de Carta.
18/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 15:09

Recebidos os autos
16/08/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:08

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:19

Recebidos os autos
20/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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