TJMS - 0832241-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Intimação da sentença: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de nova tentativa de citação, pois da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
26/09/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 10:50
Recebidos os autos
-
14/09/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:23
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
01/08/2024 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
21/06/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/04/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2024 22:48
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 17:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 40.
Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 17:45. -
16/02/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito. -
02/11/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832241-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fire And Life Treinamentos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
11/09/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:25
Recebidos os autos
-
24/03/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:36
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:36
Declarada incompetência
-
17/01/2023 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 17:21
INCONSISTENTE
-
16/01/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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