10/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Wanderson Alves da Silva Processo 0806453-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Reqdo: Wanderson Alves da Silva - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 63/64), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento).

P.R.I.

Arquivem-se. ".
05/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:51

Recebidos os autos
27/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:50

Homologada a Transação
26/03/2024 17:01

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:38

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806453-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 48, no dia 06/12/2023, às 16h15min.
10/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:48

Expedição de Carta.
17/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806453-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:28

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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