01/07/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:30

Processo Reativado
26/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em data
11/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0817024-95.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Kesly Bento Aquirre - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração opostos pelo requerido, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, no sentido de limitar a condenação do pagamento do "Incentivo Financeiro Federal ", item "b" do dispositivo (fls. 173) devendo ser pago a partir de 26/06/2018.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Karen Kesly Bento Aquirre em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:29

Homologada a Transação
07/07/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 10:50

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2021 18:59

Recebidos os autos
28/07/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 12:53

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:16

Recebidos os autos
25/03/2021 14:16

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 17:58

Recebidos os autos
24/03/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2021 01:43

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2021 18:29

Recebidos os autos
01/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 08:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2020 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 17:31

Recebidos os autos
18/09/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 17:31

Homologada a Transação
18/09/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 21:50

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2020 16:05

Recebidos os autos
07/05/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:04

Recebidos os autos
27/01/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 23:23

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 05:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 20:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:53

Recebidos os autos
31/10/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 12:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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