08/07/2025 15:31

Registro Processual
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...).

Republique-se com as correções."
10/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:00

Registro Processual
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVISIONAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apesar de ilíquida a sentença, a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, evidenciando a possibilidade de a fase executiva iniciar com a apresentação de memória de cálculo, independentemente de anterior liquidação de sentença, nos termos do art. 524 do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:27

Não-Provimento
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:17

Inclusão em pauta
17/06/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Vistos, etc.

Intime(m)-se o(a) recorrido para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo apelante às fls. 122/126, incluindo pedido de multa por litigância de má-fé, no prazo de 5 (cinco) dias.

I-se.

Cumpra-se.
07/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:05

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2023 16:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/12/2023 16:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/11/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2023 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicação
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos, etc.

Trata-se de recurso de apelação interposto por DELMO BRUNO COSTA contra a sentença que indeferiu a inicial de liquidação de sentença que move em face de ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por ausência de interesse processual.

Verifica-se que após a interposição do apelo de f. 46/53, cujo protocolo foi repetido pela parte autora às f. 54/61, o feito foi imediatamente remetido a esta Egrégia Corte pelo Cartório da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas-MS, conforme se verifica do Termo de Remessa de f. 62.

Sucede, porém, que em casos da espécie, o Código de Processo Civil determina sejam adotadas as seguintes providências antes da remessa do feito ao juízo ad quem: Art. 331.Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1ºSe não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam adotadas as providências especificadas nos dispositivos acima citados, retornando-se a esta Egrégia Corte, oportunamente, se for o caso.

Intime-se.
12/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/09/2023 00:01

Publicação
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 12:20

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2023 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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