TJMS - 0846638-79.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 07:15
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846638-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Everton Regassen Paz Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco RCI Brasil S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFAS DE REGISTRO E DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Não demonstrada qualquer abusividade ou que os serviços de terceiros não foram prestados, revelam-se como válidas as cobranças de tarifa de registro e de cadastro, conforme as teses firmadas em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Temas n. 620 e 958).
II - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846638-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Everton Regassen Paz Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco RCI Brasil S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 01:36
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846638-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Everton Regassen Paz Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Rci Brasil S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:50
Conclusos para decisão
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06/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 10:50
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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