TJMS - 1417097-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Polo Passivo

Partes

JONAS LUZ FILHO

CPF *73.***.*83-02

Advogados

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS FILHA

OAB: 25082/MS

CPF *05.***.*64-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:11

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417097-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jonas Luz Filho Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417097-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jonas Luz Filho Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:11

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417097-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jonas Luz Filho Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0802399-27.2022.8.12.0021, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:31

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417097-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jonas Luz Filho Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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