20/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817044-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francelino Riquelme Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIDO - MÉRITO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Relativamente aos juros de mora, é importante fixar a premissa de que o caso em análise trata-se de responsabilidade extracontratual, de forma a incidir o enunciado da Súmula 54 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, nos termos do voto do relator..
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817044-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francelino Riquelme Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:00

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817044-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francelino Riquelme Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:25

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:25

Distribuído por sorteio
11/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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