TJMS - 0800057-39.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 22:09
Baixa Definitiva
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29/04/2024 09:11
Baixa Definitiva
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29/04/2024 09:11
INCONSISTENTE
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29/04/2024 09:10
Baixa Definitiva
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29/04/2024 09:09
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 11:59
Juntada de Certidão
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16/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
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09/02/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 13:56
Recurso Especial não admitido
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02/02/2024 12:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 06:58
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 06:58
Baixa Definitiva
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07/11/2023 06:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
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22/09/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800057-39.2018.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Sinesia Chucarro Obando DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Recurso conhecido e rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:15
Recebidos os autos
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06/09/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica
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06/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 16:39
Juntada de Certidão
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06/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800057-39.2018.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Sinesia Chucarro Obando DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
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22/08/2023 21:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/08/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
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18/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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