09/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:48

Recebidos os autos
30/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0817044-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Quanto do calculo de f. 374/375, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:39

Recebidos os autos
17/02/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
17/02/2025 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2025 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 10:40

Decorrido prazo de parte
23/11/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0817044-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - É o sucinto relatório.

Decide-se.

A apresentação intempestiva da impugnação ao cumprimento de sentença acarreta a preclusão temporal.

Cumpre destacar que a intimação realizada à fl. 348 refere-se à exigência constante no art. 854, § 3º do CPC, para que o executado comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Diante do exposto, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 349/355.

Por outro lado, é plenamente possível que o juízo determine a correção do cálculo, que deverá observar estritamente o comando do título judicial, por se tratar de matéria de ordem pública.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO VALOR DEVIDO - ADITAMENTO INADMISSÍVEL (PRECLUSÃO) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO (ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC) - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS DO TÍTULO JUDICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CREDORA (DE OFÍCIO) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Verificando-se que a rigor o Agravante/Executado deixou de indicar o valor que entendia devido, ante a impossibilidade de aditamento à Impugnação ao Cumprimento de Sentença (preclusão), não merece reforma a decisão que rejeitou liminarmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

II.

O cumprimento de sentença deve observar estritamente o comando do título judicial, sendo possível ao juízo, inclusive de ofício, a determinação de sua correção no caso de discordância, por tratar-se de matéria de ordem pública.

III.

Pelo que se vislumbra do título judicial, a determinação de revisão das taxas de juros se deu em relação à totalidade do contrato e não apenas sobre as parcelas efetivamente pagas, devendo, pois, ser corrigida a planilha de cálculo apresentada pela Agravada credora.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1414732-59.2021.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 29/11/2021, p: 06/12/2021) No caso em apreço, o título executivo judicial condenou a parte requerida ao pagamento de indenização em favor da parte requerente, na quantia de R$ 10.00,00, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM, desde a data da prolação da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (fls. 179/186 e 214/217).

Pois bem.

Conforme exposto pelo executado, ao elaborar o cálculo inicial, a parte exequente levou em consideração da data do débito (10/02/2020) e não a do evento danoso (06/12/2021).

Desse modo, a fim de evitar eventual enriquecimento ilícito da parte exequente, determina-se que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, atentando-se aos valores que já foram depositados nos autos.

Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:16

Recebidos os autos
02/10/2024 10:16

Rejeição
27/08/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 13:50

Recebidos os autos
15/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:50

Recebidos os autos
23/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 06:06

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:46

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 14:05

Recebidos os autos
08/01/2024 14:05

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:29

Recebidos os autos
24/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:17

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:11

Recebidos os autos
20/11/2023 14:11

Recebidos os autos
17/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
01/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:45

Recebidos os autos
23/06/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:44

Recebidos os autos
27/03/2023 15:44

Decisão de Saneamento e Organização
04/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 16:38

de Conciliação
29/09/2022 15:43

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 11:01

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 08:51

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 19:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
01/07/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:36

Recebidos os autos
29/06/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:14

Recebidos os autos
30/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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