TJMS - 0817044-20.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 18:48
Recebidos os autos
-
30/06/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 18:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/04/2025 06:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0817044-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Quanto do calculo de f. 374/375, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. -
19/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:39
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:38
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
17/02/2025 16:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/02/2025 16:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/12/2024 10:41
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 10:40
Decorrido prazo de parte
-
23/11/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0817044-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - É o sucinto relatório.
Decide-se.
A apresentação intempestiva da impugnação ao cumprimento de sentença acarreta a preclusão temporal.
Cumpre destacar que a intimação realizada à fl. 348 refere-se à exigência constante no art. 854, § 3º do CPC, para que o executado comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Diante do exposto, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 349/355.
Por outro lado, é plenamente possível que o juízo determine a correção do cálculo, que deverá observar estritamente o comando do título judicial, por se tratar de matéria de ordem pública.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO VALOR DEVIDO - ADITAMENTO INADMISSÍVEL (PRECLUSÃO) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO (ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC) - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS DO TÍTULO JUDICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CREDORA (DE OFÍCIO) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Verificando-se que a rigor o Agravante/Executado deixou de indicar o valor que entendia devido, ante a impossibilidade de aditamento à Impugnação ao Cumprimento de Sentença (preclusão), não merece reforma a decisão que rejeitou liminarmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.
II.
O cumprimento de sentença deve observar estritamente o comando do título judicial, sendo possível ao juízo, inclusive de ofício, a determinação de sua correção no caso de discordância, por tratar-se de matéria de ordem pública.
III.
Pelo que se vislumbra do título judicial, a determinação de revisão das taxas de juros se deu em relação à totalidade do contrato e não apenas sobre as parcelas efetivamente pagas, devendo, pois, ser corrigida a planilha de cálculo apresentada pela Agravada credora.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1414732-59.2021.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 29/11/2021, p: 06/12/2021) No caso em apreço, o título executivo judicial condenou a parte requerida ao pagamento de indenização em favor da parte requerente, na quantia de R$ 10.00,00, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM, desde a data da prolação da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (fls. 179/186 e 214/217).
Pois bem.
Conforme exposto pelo executado, ao elaborar o cálculo inicial, a parte exequente levou em consideração da data do débito (10/02/2020) e não a do evento danoso (06/12/2021).
Desse modo, a fim de evitar eventual enriquecimento ilícito da parte exequente, determina-se que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, atentando-se aos valores que já foram depositados nos autos.
Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias. -
08/11/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:16
Recebidos os autos
-
02/10/2024 10:16
Rejeição
-
27/08/2024 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
15/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2024 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:20
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 03:22
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2024 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
05/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:50
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 08:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2024 06:06
Evolução da Classe Processual
-
22/01/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 13:46
Realizado cálculo de custas
-
08/01/2024 14:05
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:05
Determinada Requisição de Informações
-
14/12/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:29
Recebidos os autos
-
24/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 14:11
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
01/09/2023 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2023 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:45
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/04/2023 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 01:35
Decorrido prazo de parte
-
27/04/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:44
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:44
Decisão de Saneamento e Organização
-
04/01/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2022 01:27
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2022 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/09/2022 16:38
de Conciliação
-
29/09/2022 15:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 11:01
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 08:51
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/08/2022 19:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/08/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 14:26
de Instrução e Julgamento
-
01/07/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:36
Recebidos os autos
-
29/06/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2022 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2022 23:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:14
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 13:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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