17/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803756-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Souza Santos - Reqdo: Gap Participações LTDA, São Bento Incorporadora Ltda - Intima-se as partes para conhecimento da senteça de fls. 163-167: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo proposto por Henrique de Souza Santos em face de GAP Participações LTDA. e São Bento Incorporadora LTDA., sem resolução do mérito, diante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, com fundamento no artigo 3º, inciso I, e artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 168.
13/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:15

Recebidos os autos
10/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:15

Homologada a Transação
01/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803756-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Souza Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:52

Expedição de Carta.
11/09/2023 07:52

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
28/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:16

INCONSISTENTE
11/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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