TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CEPALAB LABORATORIOS LTDA

CNPJ: 02.248.312/0001-44

Advogados

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB: 39649/DF

CPF *03.***.*57-40

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL(COFIMT)

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS COFICS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 04/05/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/01/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:30

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 07/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 17:41

    Juntada de Informações

  • 14/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:10

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2022 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 05/10/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:27

    INCONSISTENTE

  • 23/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:50

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2022 22:50

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2022 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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