TJMS - 0849729-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 09:07
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) Advogado: Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por M Shop Comercial Ltda, M Shop Comercial Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
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15/04/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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12/04/2024 08:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 16:06
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:29
Juntada de Certidão
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02/04/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 18:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0849729-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0849729-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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