TJMS - 1417620-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO DETTMER JUNIOR

CPF *11.***.*78-56

MATHEUS SILVA TARELHO

CPF *51.***.*34-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNA MARCAL ROMAN

CPF *85.***.*32-61

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 13:42

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417620-30.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Osvaldo Dettmer Junior Impetrante: Matheus Silva Tarelho Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Paciente: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) EMENTA - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRISÃO DOMICILIAR - PACIENTE MÃE DE UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS - DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO NA RESIDÊNCIA EM QUE A ACUSADA JÁ CUMPRIA PRISÃO DOMICILIAR POR CRIME ANTERIOR - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

    Preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, deve ser mantida a prisão preventiva da paciente acusada da prática do crime de tráfico de drogas.

    Não é cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o delito é praticado na própria residência na qual a agente já estava em cumprimento de prisão domiciliar, por fato criminoso anterior, e onde convivia com filho menor de 12 anos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 30/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:04

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/10/2023 17:28

    Inclusão em Pauta

  • 20/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417620-30.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Osvaldo Dettmer Junior Impetrante: Matheus Silva Tarelho Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Paciente: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Reitero o pedido de p. 64-68, a fim de que a autoridade coatora determine, com urgência, a realização de estudo social na residência da família da paciente, no local onde as crianças se encontram atualmente, e no endereço onde a defesa afirma que desejam residir, a fim de que seja constatada a situação das crianças para averiguação acerca da conveniência e necessidade da permanência da genitora na companhia dos mesmos. Às providências.

  • 18/09/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417620-30.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Osvaldo Dettmer Junior Impetrante: Matheus Silva Tarelho Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Paciente: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora, a fim de que esclareça se as razões ora declinadas pela defesa já foram analisadas em primeira instância, recomendando, inclusive, ao magistrado, que determine a realização de estudo social na residência da família da mesma, onde as crianças se encontram atualmente, e no endereço onde a defesa afirma que desejam residir, a fim de que seja constatada a situação das crianças para averiguação acerca da conveniência e necessidade da permanência da genitora na companhia dos mesmos.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 06:39

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417620-30.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Osvaldo Dettmer Junior Impetrante: Matheus Silva Tarelho Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Paciente: Bruna Marçal Roman Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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