TJMS - 0819411-44.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WESLEY CONEJO SCAPIN

CPF *39.***.*88-28

Advogados

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB: 15668/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:25

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 17:22

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 17:22

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 16:55

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 18:12

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 18:12

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:19

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0819411-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley Conejo Scapin - Intimação da Fazenda Pública requerida/executada, acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 283, a seguir transcrito em sua parte final: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.088,15, atualizados até 03.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 09/12/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:34

    Decisão ou Despacho

  • 19/08/2024 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 15:40

    Evolução da Classe Processual

  • 19/08/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2024 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 17:01

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 15:26

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 22:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:16

    Homologada a Transação

  • 04/04/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 16:10

    de Conciliação

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0819411-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wesley Conejo Scapin - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 31/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0819411-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wesley Conejo Scapin - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/11/2023 Hora 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 01/09/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2023 14:31

    Retificação de Classe Processual

  • 14/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 23:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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